DECDecreto·
Decreto nº 12.848
Assinada em 12 de fevereiro de 2026 · Publicada em 13 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.848, de 12 de fevereiro de 2026. Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 13 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12848.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 13). Decreto nº 12.848 — Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12848.htm
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Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
