DECDecreto·
Decreto nº 12.850
Assinada em 12 de fevereiro de 2026 · Publicada em 13 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.850, de 12 de fevereiro de 2026. Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 13 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12850.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 13). Decreto nº 12.850 — Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12850.htm
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