DECDecreto·
Decreto nº 12.850
Assinada em 12 de fevereiro de 2026 · Publicada em 13 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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Gerando referências…
Ementa oficial
Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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