DECDecreto·
Decreto nº 12.852
Assinada em 20 de fevereiro de 2026 · Publicada em 23 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.852, de 20 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 23 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12852.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 23). Decreto nº 12.852 — Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12852.htm
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Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
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