DECDecreto·
Decreto nº 12.858
Assinada em 24 de fevereiro de 2026 · Publicada em 25 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.858, de 24 de fevereiro de 2026. Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 25 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12858.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 25). Decreto nº 12.858 — Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12858.htm
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}Ementa oficial
Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.
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