DECDecreto·
Decreto nº 12.871
Assinada em 09 de março de 2026 · Publicada em 10 de março de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.871, de 9 de março de 2026. Renova, a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 10 mar. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12871.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, March 10). Decreto nº 12.871 — Renova, a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12871.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
