DECDecreto·
Decreto nº 12.888
Assinada em 23 de março de 2026 · Publicada em 24 de março de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026. Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 24 mar. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12888.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, March 24). Decreto nº 12.888 — Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12888.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
