DECDecreto·
Decreto nº 12.891
Assinada em 24 de março de 2026 · Publicada em 25 de março de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.891, de 24 de março de 2026. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São João da Cruz de Cima e Barreiro, localizado no Município de Catalão, Estado de Goiás. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 25 mar. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12891.htm. Acesso em: 19 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, March 25). Decreto nº 12.891 — Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São João da Cruz de Cima e Barreiro, localizado no Município de Catalão, Estado de Goiás. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12891.htm
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Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São João da Cruz de Cima e Barreiro, localizado no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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