DECDecreto·Edição extra
Decreto nº 12.920
Assinada em 06 de abril de 2026 · Publicada em 06 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.920, de 6 de abril de 2026. Altera o Decreto no 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 6 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12920.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 6). Decreto nº 12.920 — Altera o Decreto no 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12920.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
