DECDecreto·Edição extra
Decreto nº 12.924
Assinada em 08 de abril de 2026 · Publicada em 08 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.924, de 8 de abril de 2026. Altera o Decreto no 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 8 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12924.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 8). Decreto nº 12.924 — Altera o Decreto no 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12924.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
