DECDecreto·
Decreto nº 12.925
Assinada em 08 de abril de 2026 · Publicada em 09 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.925, de 8 de abril de 2026. Altera o Decreto no 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 9 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12925.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 9). Decreto nº 12.925 — Altera o Decreto no 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12925.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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