DECDecreto·
Decreto nº 12.929
Assinada em 14 de abril de 2026 · Publicada em 15 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.929, de 14 de abril de 2026. Altera o Decreto no 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde SUS. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12929.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 15). Decreto nº 12.929 — Altera o Decreto no 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde SUS. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12929.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde SUS.
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