DECDecreto·
Decreto nº 12.938
Assinada em 16 de abril de 2026 · Publicada em 17 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.938, de 16 de abril de 2026. Dispõe sobre a Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12938.htm. Acesso em: 19 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 17). Decreto nº 12.938 — Dispõe sobre a Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12938.htm
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Dispõe sobre a Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
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