Decreto nº 12.940

D12940 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.940, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Vigência Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma funções de confiança. O

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no exercício do cargo de Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo I , as seguintes Funções Comissionadas Executivas – FCE: I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) uma FCE 2.15; b) duas FCE 2.10; c) três FCE 2.07; d) duas FCE 2.05; e e) uma FCE 2.02; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Relações Exteriores: a) duas FCE 1.15; b) duas FCE 1.07; e c) duas FCE 4.05.

Art. 2º Ficam transformadas FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º

I - f) Assessoria Especial para Transversalização de Gênero;

g) Secretaria de Controle Interno; e

h) Consultoria Jurídica;

III - k) 1.

Departamento de Política Comercial; 2. Departamento de Política Econômica e Financeira; e 3. Departamento de Negociações e Governança Econômica;

§ 1º

§ 2º As unidades no exterior devem atuar conforme instruções recebidas da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.” (NR) “Art. 5º IV - ressalvadas as competências da Assessoria Especial para Transversalização de Gênero, assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para: ............................................................................................................” (NR) “Art. 7º-A À Assessoria Especial para Transversalização de Gênero compete:

I - assessorar diretamente o Ministro de Estado em matéria de transversalização de gênero na política externa brasileira;

II - formular diretrizes e políticas de transversalização de gênero na política externa brasileira;

III - articular e fomentar a transversalização de gênero junto às unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores;

IV - representar o Ministério em temas relacionados à transversalização de gênero; e

V - apoiar o desenvolvimento e a promoção de ações para transversalizar a perspectiva de gênero nas políticas e nas práticas do Ministério.” (NR) “Art. 32.

V - o BRICS, o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul – IBAS e o Foro de Cooperação América Latina - Ásia do Leste – FOCALAL.” (NR) “Art. 33.

I - propor e executar diretrizes de política externa relativas a negociações econômicas comerciais internacionais sobre acesso a mercados, compras governamentais, barreiras não tarifárias, subsídios e outras distorções de mercado, créditos à exportação e políticas de concorrência, agricultura, indústria, defesa comercial e salvaguardas, comércio internacional de serviços e comércio eletrônico e outros assuntos internacionais de natureza econômica, inclusive contenciosos comerciais; e ............................................................................................................” (NR) “Art. 34. Ao Departamento de Política Econômica e Financeira compete: I - propor ações e diretrizes de política externa relacionadas aos sistemas monetário e financeiro internacionais, à cooperação financeira internacional, à tributação financeira e aos investimentos internacionais; ............................................................................................................” (NR) “Art. 34-A . Ao Departamento de Negociações e Governança Econômica compete:

I - propor e executar diretrizes de política externa relativas:

a) às negociações, à administração e à implementação de acordos comerciais com parceiros extrarregionais; e

b) à atuação do País em mecanismos e agrupamentos de coordenação e governança econômica internacional;

II - preparar, coordenar e conduzir as negociações, a administração e a implementação de acordos comerciais do País e do Mercosul com parceiros extrarregionais; e

III - propor estratégias, coordenar e acompanhar a participação do Governo brasileiro no G20, no BRICS, no IBAS e no FOCALAL.” (NR) “Art. 77.

§ 1º-A Os substitutos eventuais dos ocupantes de Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE de nível 13 de unidades da Secretaria de Gestão Administrativa poderão ser servidores da Carreira de Oficial de Chancelaria.

§ 2º

VIII -

Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação;

IX - Assessor Técnico ou Assistente nos Escritórios de Representação;

X - Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação; e

XI - Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. ............................................................................................................” (NR) “Art. 79.

III - j) Chefe interino de Missão Diplomática Permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim ;

k) Chefe interino de Consulado-Geral, com o título de Encarregado do Consulado-Geral; e

l) Cônsul-Geral em Consulado-Geral que pertença ao Grupo D, em caráter excepcional; ............................................................................................................” (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º Ficam revogados:

I - o art. 3º do Decreto nº 11.873, de 29 de dezembro de 2023 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023:

a) o

Art. 34 ; e

b) os incisos VIII e IX do § 2º do art. 77 ; e

II - do Decreto nº 12.441, de 23 de abril de 2025:

a) o

Art. 3º, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023 ;

b) o art. 4º ; e

c) o Anexo III.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Cilair Rodrigues de Abreu Maria Laura da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E

INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MRE PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 2.15

3,49 1 3,49

FCE 2.10

1,27 2 2,54

FCE 2.07

0,83 3 2,49

FCE 2.05

0,60 2 1,20

FCE 2.02

0,21 1 0,21

TOTAL 9

9,93

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES

EXTERIORES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MRE

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 1.15

3,49 2 6,98

FCE 1.07

0,83 2 1,66

FCE 4.05

0,60 2 1,20

TOTAL 6

9,84

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADAS,

NOS TERMOS DO DISPOSTO NO

Art. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCE-15

3,49 - - 1 3,49 1 3,49

FCE-10

1,27 2 2,54 - - -2 -2,54

FCE-7

0,83 1 0,83 - - -1 -0,83

FCE-2

0,21 1 0,21 - - -1 -0,21

TOTAL 4

3,58 1 3,49 -3 -0,09

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE

CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO / Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE 1

Assessor Especial

FCE 2.15

GABINETE DO MINISTRO 1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15 1

Subchefe de Gabinete

FCE 1.14 1

Assessor

FCE 2.14 7

Assessor

FCE 2.13 2

Assessor Técnico

FCE 2.10 12

Assistente Técnico

FCE 2.02

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14 1

Assistente

FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15 1

Subchefe

FCE 1.13 1

Assessor

FCE 2.13 2

Assessor Técnico

FCE 2.10 1

Assistente

FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15 1

Subchefe

FCE 1.13 2

Assessor Técnico

FCE 2.10 4

Assistente

FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL PARA TRANSVERSALIZAÇÃO DE GÊNERO 1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1

Secretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador

FCE 1.10

Gerência 5 Gerente

FCE 1.07 1

Assistente

FCE 2.07 2

Assistente Técnico

FCE 2.02

CONSULTORIA JURÍDICA 1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral

FCE 1.13 1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação 4 Coordenador

FCE 1.10 1

Assistente

FCE 2.07 3

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13 2

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07 9

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1

Secretário-Geral

CCE 1.18

GABINETE 1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15 3

Diretor de Programa

FCE 3.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral

FCE 1.13 7

Assessor

FCE 2.13 7

Assessor Técnico

FCE 2.10 9

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

INSTITUTO RIO BRANCO 1

Diretor-Geral

FCE 1.16 1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07 3

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência 7 Gerente

CCE 1.07

Gerência 1 Gerente

FCE 1.07 1

Assistente

FCE 2.07

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1

Ouvidor

FCE 1.15 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 1

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1

Corregedor

FCE 1.15

Gerência 1 Gerente

FCE 1.07 1

Assistente

FCE 2.07 4

Assistente Técnico

FCE 2.02

CERIMONIAL 1

Chefe

FCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 6

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02 5

Assistente Técnico

FCE 2.01

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral

FCE 1.13

Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites 2 Chefe

CCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

CCE 2.07 1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05 3

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 4

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 3

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 2

Assessor Técnico

FCE 2.10 4

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 4

Assistente

FCE 2.07 2

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07 3

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE EUROPA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 5

Assistente

FCE 2.07 2

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07 2

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 5

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 3

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 1

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 6

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 3

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 3

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor 1 Chefe

FCE 1.07 2

Assistente

FCE 2.07 2

Assistente Técnico

FCE 2.02 2

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 6 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 6

Assistente

FCE 2.07 3

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 3

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E GOVERNANÇA ECONÔMICA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 5

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 4

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE

DESARMAMENTO 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 4 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 5

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 4

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 4 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 5

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO

E CULTURA 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 4 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 5

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE

INTELECTUAL 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 3

Assistente

FCE 2.07

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 4 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 5

Assistente

FCE 2.07 3

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E

JURÍDICOS 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 3

Assistente

FCE 2.07 2

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador

FCE 1.10 2

Assessor Técnico

FCE 2.10 6

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.05 7

Assistente Técnico

FCE 2.02 5

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 5

Assistente

FCE 2.07 5

Assistente Técnico

FCE 2.02 4

Assistente Técnico

FCE 2.01

SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 3

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CLIMA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 2 Chefe

FCE 1.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação 4 Coordenador

FCE 1.10 5

Assessor Técnico

FCE 2.10 10

Assistente

FCE 2.07 6

Assistente Técnico

FCE 2.02 1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13

Coordenação 3 Coordenador

FCE 1.10 4

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor 1 Chefe

FCE 1.07 8

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

FCE 2.05 26

Assistente Técnico

FCE 2.02 7

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 3 Chefe

FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador

FCE 1.10 7

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor 5 Chefe

FCE 1.07 2

Assistente

FCE 2.07 7

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05 10

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1

Diretor

FCE 1.15

Divisão 4 Chefe

FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador

FCE 1.10 3

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor 2 Chefe

FCE 1.07 1

Assistente

CCE 2.07 5

Assistente

FCE 2.07 2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05 24

Assistente Técnico

FCE 2.02 17

Assistente Técnico

FCE 2.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1

Chefe

FCE 1.14

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral

FCE 1.13 1

Gerente de Projeto

CCE 3.13 1

Assessor Técnico

FCE 2.10 2

Assistente

FCE 2.07 3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05 2

Assistente Técnico

FCE 2.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1

Chefe

FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1

Chefe

FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1

Chefe

FCE 1.14 2

Assistente

FCE 2.07

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1

Chefe

FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1

Chefe

FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1

Chefe

FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1

Chefe

FCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

9,12 1 9,12 1 9,12

SUBTOTAL 1 1

9,12 1 9,12

CCE 1.15

5,81 1 5,81 1 5,81

CCE 1.13

4,12 5 20,60 5 20,60

CCE 1.07

1,39 7 9,73 7 9,73

CCE 2.07

1,39 3 4,17 3 4,17

CCE 3.13

4,12 1 4,12 1 4,12

SUBTOTAL 2 17

44,43 17 44,43

FCE 1.17

4,79 10 47,90 10 47,90

FCE 1.16

4,01 2 8,02 2 8,02

FCE 1.15

3,49 36 125,64 38 132,62

FCE 1.14

2,98 4 11,92 4 11,92

FCE 1.13

2,47 132 326,04 132 326,04

FCE 1.10

1,27 16 20,32 16 20,32

FCE 1.07

0,83 14 11,62 16 13,28

FCE 2.15

3,49 2 6,98 1 3,49

FCE 2.14

2,98 1 2,98 1 2,98

FCE 2.13

2,47 16 39,52 16 39,52

FCE 2.10

1,27 77 97,79 75 95,25

FCE 2.07

0,83 173 143,59 170 141,10

FCE 2.05

0,60 4 2,40 2 1,20

FCE 2.02

0,21 151 31,71 150 31,50

FCE 2.01

0,12 56 6,72 56 6,72

FCE 3.15

3,49 3 10,47 3 10,47

FCE 4.05

0,60 11 6,60 13 7,80

SUBTOTAL 3

708 900,22 705 900,13

TOTAL

726 953,77 723 953,68 ” (NR) *