DECDecreto·Edição extra
Decreto nº 12.942
Assinada em 22 de abril de 2026 · Publicada em 22 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.942, de 22 de abril de 2026. Altera o Decreto no 12.930, de 15 de abril de 2026, para atualizar a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao gás liquefeito de petróleo GLP importado e para estender o prazo de encaminhamento das informações de transparência pelos distribuidores de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 22 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12942.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 22). Decreto nº 12.942 — Altera o Decreto no 12.930, de 15 de abril de 2026, para atualizar a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao gás liquefeito de petróleo GLP importado e para estender o prazo de encaminhamento das informações de transparência pelos distribuidores de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12942.htm
BibTeX
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 12.930, de 15 de abril de 2026, para atualizar a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao gás liquefeito de petróleo GLP importado e para estender o prazo de encaminhamento das informações de transparência pelos distribuidores de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
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