DECDecreto·
Decreto nº 12.949
Assinada em 27 de abril de 2026 · Publicada em 28 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.949, de 27 de abril de 2026. Promulga o Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova Iorque, em 21 de setembro de 2022. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 28 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/D12949.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 28). Decreto nº 12.949 — Promulga o Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova Iorque, em 21 de setembro de 2022. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/D12949.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
