DECDecreto·
Decreto nº 12.954
Assinada em 29 de abril de 2026 · Publicada em 30 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.954, de 29 de abril de 2026. Altera o Decreto no 11.037, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, e autoriza a integralização de recursos no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12954.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 30). Decreto nº 12.954 — Altera o Decreto no 11.037, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, e autoriza a integralização de recursos no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12954.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 11.037, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, e autoriza a integralização de recursos no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
