DECDecreto·Edição extra
Decreto nº 12.957
Assinada em 05 de maio de 2026 · Publicada em 05 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.957, de 5 de maio de 2026. Altera o Decreto no 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 5 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12957.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 5). Decreto nº 12.957 — Altera o Decreto no 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12957.htm
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Altera o Decreto no 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
