DECDecreto·
Decreto nº 12.960
Assinada em 07 de maio de 2026 · Publicada em 08 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.960, de 7 de maio de 2026. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 8 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12960.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 8). Decreto nº 12.960 — Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12960.htm
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