DECDecreto·
Decreto nº 12.962
Assinada em 07 de maio de 2026 · Publicada em 08 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.962, de 7 de maio de 2026. Altera o Decreto no 3.213, de 19 de outubro de 1999, para dar nova denominação ao Comando Militar do Norte com jurisdição sobre o território da 8a Região Militar. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 8 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12962.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 8). Decreto nº 12.962 — Altera o Decreto no 3.213, de 19 de outubro de 1999, para dar nova denominação ao Comando Militar do Norte com jurisdição sobre o território da 8a Região Militar. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12962.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
