Decreto nº 12.967
Citação acadêmica
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Ementa oficial
Altera o Decreto no 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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