DECDecreto·
Decreto nº 12.977
Assinada em 20 de maio de 2026 · Publicada em 21 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.977, de 20 de maio de 2026. Altera o Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 21 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12977.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 21). Decreto nº 12.977 — Altera o Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12977.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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