DECDecreto·
Decreto nº 12.980
Assinada em 21 de maio de 2026 · Publicada em 22 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto no 12.719, de 17 de novembro de 2025. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 22 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12980.htm. Acesso em: 20 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 22). Decreto nº 12.980 — Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto no 12.719, de 17 de novembro de 2025. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12980.htm
Chicago
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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