DECDecreto·
Decreto nº 12.988
Assinada em 25 de maio de 2026 · Publicada em 26 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.988, de 25 de maio de 2026. Altera o Decreto no 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, de que trata a Lei no 14.947, de 2 de agosto de 2024. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 26 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12988.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 26). Decreto nº 12.988 — Altera o Decreto no 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, de que trata a Lei no 14.947, de 2 de agosto de 2024. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12988.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, de que trata a Lei no 14.947, de 2 de agosto de 2024.
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