DECDecreto·
Decreto nº 12.989
Assinada em 25 de maio de 2026 · Publicada em 26 de maio de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 12.989, de 25 de maio de 2026. Altera o Decreto no 12.424, de 3 de abril de 2025, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Conselho Deliberativo do Fundo Social, de que trata o art. 58 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 26 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12989.htm. Acesso em: 13 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, May 26). Decreto nº 12.989 — Altera o Decreto no 12.424, de 3 de abril de 2025, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Conselho Deliberativo do Fundo Social, de que trata o art. 58 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12989.htm
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Altera o Decreto no 12.424, de 3 de abril de 2025, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Conselho Deliberativo do Fundo Social, de que trata o art. 58 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
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