Decreto nº 12.991
Citação acadêmica
Copie a referência deste ato normativo no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Decreto nº 12.991, de 29 de maio de 2026. Altera o Decreto no 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto no 10.527, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel . *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 29 maio 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12991.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
Brasil. (2026, May 29). Decreto nº 12.991 — Altera o Decreto no 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto no 10.527, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel . *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12991.htm
@misc{dec-12991-2026,
author = {{Brasil}},
title = {Decreto nº 12.991, de 29 de maio de 2026},
howpublished = {Diário Oficial da União, Seção 1},
year = {2026},
url = {http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12991.htm},
note = {Altera o Decreto no 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto no 10.527, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel .}
}Ementa oficial
Altera o Decreto no 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto no 10.527, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel .
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
