DECDecreto·
Decreto nº 13.002
Assinada em 08 de junho de 2026 · Publicada em 09 de junho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 13.002, de 8 de junho de 2026. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 9 jun. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13002.htm. Acesso em: 10 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, June 9). Decreto nº 13.002 — Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13002.htm
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