DECDecreto·Edição extra
Decreto nº 13.052
Assinada em 03 de julho de 2026 · Publicada em 03 de julho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 13.052, de 3 de julho de 2026. Altera o Decreto no 11.002, de 17 de março de 2022, que regulamenta a Lei no 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 3 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13052.htm. Acesso em: 5 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, July 3). Decreto nº 13.052 — Altera o Decreto no 11.002, de 17 de março de 2022, que regulamenta a Lei no 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13052.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 11.002, de 17 de março de 2022, que regulamenta a Lei no 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
