DECDecreto·Edição extra
Decreto nº 13.054
Assinada em 03 de julho de 2026 · Publicada em 03 de julho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 13.054, de 3 de julho de 2026. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 3 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13054.htm. Acesso em: 5 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, July 3). Decreto nº 13.054 — Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13054.htm
BibTeX
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