Decreto nº 13.058

d13058 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 13.058, DE 7 DE JULHO DE 2026

Vigência Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos — CCE e Funções Comissionadas Executivas — FCE:

I - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 1.05;

b) cento e duas FCE 1.02;

c) quatorze FCE 2.02; e

d) dezoito FCE 2.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o

DNOCS:

a) um CCE 1.05;

b) noventa e nove CCE 1.02;

c) quinze CCE 2.02; e

d) dezoito CCE 2.01.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.552, de 14 de julho de 2025:

I - o art. 2º ; e

II - o Anexo II

Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA

SILVA

Antônio Waldez Góes da Silva Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES

COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE

OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO DNOCS PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 1.05

0,60 1 0,60

FCE 1.02

0,21 102 21,42

FCE 2.02

0,21 14 2,94

FCE 2.01

0,12 18 2,16

TOTAL

135 27,12

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O DNOCS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O DNOCS

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.05

1,00 1 1,00

CCE 1.02

0,21 99 20,79

CCE 2.02

0,21 15 3,15

CCE 2.01

0,12 18 2,16

TOTAL

133 27,10

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES

COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO

ART. 7º DA LEI Nº

14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-5

1,00 - - 1 1,00 1 1,00

CCE-2

0,21 - - 114 23,94 114 23,94

CCE-1

0,12 - - 18 2,16 18 2,16

FCE-5

0,60 1 0,60 - - -1 -0,60

FCE-2

0,21 116 24,36 - - -116 -24,36

FCE-1

0,12 18 2,16 - - -18 -2,16

TOTAL

135 27,12 133 27,10 -2 -0,02

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS

CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL

DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE 1

Diretor-Geral

CCE 1.17 1

Assessor Técnico

FCE 2.12 2

Assessor Técnico

CCE 2.10

GABINETE 1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Corregedoria 1 Corregedor

CCE 1.10

Serviço 2 Chefe

CCE 1.05

Serviço 2 Chefe

FCE 1.05 1

Assistente Técnico

CCE 2.02 1

Assistente Técnico

CCE 2.01

COORDENAÇÃO DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão 2 Chefe

CCE 1.07

Serviço 5 Chefe

FCE 1.05 5

Assistente Técnico

CCE 2.02

AUDITORIA INTERNA 1

Auditor-Chefe

CCE 1.13 1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Serviço 2 Chefe

FCE 1.05

Setor 1 Chefe

CCE 1.02

PROCURADORIA FEDERAL

ESPECIALIZADA 1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador

FCE 1.10 1

Assistente Técnico

FCE 2.05 1

Assistente Técnico

CCE 2.02 1

Assistente Técnico

CCE 2.01

DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1

Diretor

CCE 1.15 1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão 4 Chefe

CCE 1.07

Serviço 1 Chefe

CCE 1.05

Serviço 6 Chefe

FCE 1.05

Setor 20 Chefe

CCE 1.02 4

Assistente Técnico

CCE 2.02 2

Assistente Técnico

CCE 2.01

DIRETORIA DE

INFRAESTRUTURA HÍDRICA 1

Diretor

CCE 1.15 1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão 2 Chefe

CCE 1.07

Serviço 8 Chefe

FCE 1.05 2

Assistente Técnico

CCE 2.02 1

Assistente Técnico

CCE 2.01

DIRETORIA DE

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO 1

Diretor

CCE 1.15 1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão 2 Chefe

CCE 1.07

Serviço 7 Chefe

FCE 1.05 4

Assistente Técnico

CCE 2.01

COORDENADORIAS ESTADUAIS

- ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ,

RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE 9

Coordenador

CCE 1.10

Procuradoria Estadual (Ceará, Pernambuco, Piauí e Sergipe) 4 Chefe

FCE 1.05

Serviço 9 Chefe

CCE 1.05

Serviço 8 Chefe

FCE 1.05

Setor (Unidades de Campo) 18 Chefe

CCE 1.02

Setor (Estação de Piscicultura) 9 Chefe

CCE 1.02

Setor 51 Chefe

CCE 1.02 2

Assistente Técnico

CCE 2.02 9

Assistente Técnico

CCE 2.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS

CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DNOCS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

7,99 1 7,99 1 7,99

CCE 1.15

5,81 3 17,43 3 17,43

CCE 1.13

4,12 2 8,24 2 8,24

CCE 1.10

2,12 11 23,32 11 23,32

CCE 1.07

1,39 10 13,90 10 13,90

CCE 1.05

1,00 11 11,00 12 12,00

CCE 1.02

0,21 - - 99 20,79

CCE 2.10

2,12 2 4,24 2 4,24

CCE 2.05

1,00 4 4,00 4 4,00

CCE 2.02

0,21 - - 15 3,15

CCE 2.01

0,12 - - 18 2,16

SUBTOTAL 1 44

90,12 177 117,22

FCE 1.13

2,47 1 2,47 1 2,47

FCE 1.10

1,27 2 2,54 2 2,54

FCE 1.05

0,60 43 25,80 42 25,20

FCE 1.02

0,21 102 21,42 - -

FCE 2.12

1,86 1 1,86 1 1,86

FCE 2.05

0,60 1 0,60 1 0,60

FCE 2.02

0,21 14 2,94 - -

FCE 2.01

0,12 18 2,16 - -

SUBTOTAL 2

182 59,79 47 32,67

TOTAL

226 149,91 224 149,89 ” (NR) *