Decreto nº 13.062
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BRASIL. Decreto nº 13.062, de 9 de julho de 2026. Altera o Decreto no 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13062.htm. Acesso em: 26 ago. 2026.
Brasil. (2026, July 10). Decreto nº 13.062 — Altera o Decreto no 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13062.htm
@misc{dec-13062-2026,
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
d13062 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 13.062, DE 9 DE JULHO DE 2026
Vigência Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 3.13;
b) duas FCE 1.05; e
c) uma FCE 2.07; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) duas FCE 1.09;
b) uma FCE 1.06;
c) uma FCE 1.03;
d) uma FCE 2.05; e
e) uma FCE 3.13.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025 :
I - o art. 4º ; e
II - o Anexo III.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Brasília, 9 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck João Paulo Ribeiro Capobianco
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2026
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a) DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DO MMA PARA A SEGES/MGI
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 3.13
4,12 1 4,12
SUBTOTAL 1 1
4,12
FCE 1.05
0,60 2 1,20
FCE 2.07
0,83 1 0,83
SUBTOTAL 2 3
2,03
TOTAL 4
6,15
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/MGI PARA O MMA
QTD.
VALOR TOTAL
FCE 1.09
1,00 2 2,00
FCE 1.06
0,70 1 0,70
FCE 1.03
0,37 1 0,37
FCE 2.05
0,60 1 0,60
FCE 3.13
2,47 1 2,47
TOTAL 6
6,14
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
Art. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE-13
4,12 1 4,12 0 0,00 -1 -4,12
FCE-13
2,47 0 0,00 1 2,47 1 2,47
FCE-9
1,00 0 0,00 2 2,00 2 2,00
FCE-7
0,83 1 0,83 0 0,00 -1 -0,83
FCE-6
0,70 0 0,00 1 0,70 1 0,70
FCE-5
0,60 1 0,60 0 0,00 -1 -0,60
FCE-3
0,37 0 0,00 1 0,37 1 0,37
TOTAL 3
5,55 5 5,54 2 -0,01
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE 3
Assessor Especial
CCE 2.15 1
Assessor Especial
FCE 2.15
Assessoria de Cerimonial e Eventos 1 Chefe de Assessoria
CCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
CCE 1.10
GABINETE 1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15 4
Assessor
CCE 2.13 1
Gerente de Projeto
CCE 3.13 1
Assistente
FCE 2.07
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
FCE 1.13 1
Assessor Técnico
FCE 2.10 1
Assistente
FCE 2.07 1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07 3
Assistente Técnico
FCE 2.05
ASSESSORIA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1
Chefe de Assessoria
CCE 1.14 1
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
Núcleo 1 Chefe
FCE 1.03
ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10 1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL 1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação 2 Coordenador
CCE 1.10 1
Chefe de Projeto II
FCE 3.09
ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1
Chefe de Assessoria Especial
FCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13 1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO 1
Chefe de Assessoria Especial
FCE 1.15
Coordenação 2 Coordenador
FCE 1.10
Divisão 1 Chefe
CCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE
ECONOMIA E MEIO AMBIENTE 1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10
CORREGEDORIA 1
Corregedor
FCE 1.13
OUVIDORIA 1
Ouvidor
FCE 1.13 1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
CONSULTORIA JURÍDICA 1
Consultor Jurídico
FCE 1.15 1
Consultor Jurídico Adjunto
FCE 1.14
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10
Divisão 5 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
CCE 1.05
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05 1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
SECRETARIA-EXECUTIVA 1
Secretário-Executivo
CCE 1.18 1
Secretário-Executivo Adjunto
CCE 1.17 1
Diretor de Programa
CCE 3.15 1
Diretor de Programa
FCE 3.15 1
Gerente de Projeto
CCE 3.13 2
Gerente de Projeto
FCE 3.13
Gabinete 1 Chefe de Gabinete
CCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05 1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1
Subsecretário
FCE 1.15 1
Assessor
FCE 2.13
Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
CCE 1.10
Coordenação 11 Coordenador
FCE 1.10
Divisão 2 Chefe
CCE 1.07
Divisão 10 Chefe
FCE 1.07 3
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
Serviço 8 Chefe
FCE 1.05 4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02 2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 2 Coordenador
FCE 1.10 1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07 2
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
CONAMA E AO SISNAMA 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E CIDADANIA 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10
Setor 1 Chefe
FCE 1.02
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
FCE 1.13
SECRETARIA NACIONAL DE
BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS 1
Secretário
CCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete
CCE 1.13 1
Gerente de Projeto
FCE 3.13 1
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
Coordenação 2 Coordenador
FCE 1.10 1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05 1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
DEPARTAMENTO DE
FLORESTAS 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE
CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ÁREAS
PROTEGIDAS 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS ANIMAIS 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10
SECRETARIA NACIONAL DE
MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL 1
Secretário
CCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete
CCE 1.13 2
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 2 Chefe
FCE 1.09
Serviço 1 Chefe
FCE 1.06
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
Seção 1 Chefe
FCE 1.03
DEPARTAMENTO DE
QUALIDADE AMBIENTAL 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 2 Chefe
FCE 1.07
Serviço 2 Chefe
FCE 1.05
Seção 3 Chefe
FCE 1.03
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE URBANO 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13 1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07 1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
CCE 1.05
SECRETARIA NACIONAL DE
MUDANÇA DO CLIMA 1
Secretário
CCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete
CCE 1.13 1
Coordenador de Projeto
FCE 3.12 2
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
DEPARTAMENTO DE
GOVERNANÇA CLIMÁTICA E ARTICULAÇÃO 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.06
DEPARTAMENTO DE
INSTRUMENTOS DE MERCADO E REDD+ 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 5 Coordenador
FCE 1.10
Divisão 2 Chefe
FCE 1.09
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS PARA ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA À MUDANÇA DO CLIMA 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE OCEANO E
GESTÃO COSTEIRA 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
SECRETARIA NACIONAL DE
BIOECONOMIA 1
Secretário
CCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete
CCE 1.13 1
Coordenador de Projeto
FCE 3.10 1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS DE ESTÍMULO À BIOECONOMIA 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 2 Coordenador
FCE 1.10
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
COMPARTILHADA DE RECURSOS PESQUEIROS 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Serviço 2 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO GENÉTICO 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 6 Coordenador
FCE 1.10
SECRETARIA NACIONAL DE
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1
Secretário
CCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete
CCE 1.13 3
Coordenador de Projeto
FCE 3.10 1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
SOCIOAMBIENTAL E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenação
FCE 1.10
Serviço 2 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL RURAL 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
DEPARTAMENTO DE COMBATE
À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS SECAS 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
FCE 1.10
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL
TERRITORIAL 1
Secretário
CCE 1.17
Gabinete 1 Chefe de Gabinete
FCE 1.13 3
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.06
DEPARTAMENTO DE
ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Divisão 1 Chefe
FCE 1.07
Serviço 1 Chefe
FCE 1.06 1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
SERVIÇO FLORESTAL
BRASILEIRO 1
Diretor-Geral
CCE 1.17
Ouvidoria 1 Ouvidor
FCE 1.13
Assessoria Jurídica 1 Chefe de Assessoria
FCE 1.13
Gabinete da Direção-Geral 1 Chefe de Gabinete
CCE 1.13 1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
Coordenação 2 Coordenador
CCE 1.10
Coordenação 5 Coordenador
FCE 1.10
DIRETORIA DE CONCESSÃO
FLORESTAL E MONITORAMENTO 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
CCE 1.10
Coordenação 5 Coordenador
FCE 1.10 1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
DIRETORIA DE FOMENTO
FLORESTAL 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 6 Coordenador
FCE 1.10 1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
DIRETORIA DE
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL 1
Diretor
CCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 6 Coordenador
FCE 1.10 1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1
Diretor
FCE 1.15
Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação 1 Coordenador
CCE 1.10
Coordenação 5 Coordenador
FCE 1.10
Serviço 4 Chefe
FCE 1.05 1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
Unidades Descentralizadas Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação 3 Coordenador
FCE 1.10
Serviço 1 Chefe
FCE 1.05
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 1.18
9,12 1 9,12 1 9,12
SUBTOTAL 1 1
9,12 1 9,12
CCE 1.17
7,99 8 63,92 8 63,92
CCE 1.15
5,81 19 110,39 19 110,39
CCE 1.14
4,97 1 4,97 1 4,97
CCE 1.13
4,12 25 103,00 25 103,00
CCE 1.10
2,12 8 16,96 8 16,96
CCE 1.07
1,39 3 4,17 3 4,17
CCE 1.05
1,00 2 2,00 2 2,00
CCE 2.15
5,81 3 17,43 3 17,43
CCE 2.13
4,12 4 16,48 4 16,48
CCE 3.15
5,81 1 5,81 1 5,81
CCE 3.13
4,12 3 12,36 2 8,24
CCE 3.10
2,12 1 2,12 1 2,12
CCE 3.07
1,39 1 1,39 1 1,39
SUBTOTAL 2 79
361,00 78 356,88
FCE 1.15
3,49 19 66,31 19 66,31
FCE 1.14
2,98 1 2,98 1 2,98
FCE 1.13
2,47 70 172,90 70 172,90
FCE 1.10
1,27 70 88,90 70 88,90
FCE 1.09
1,00 2 2,00 4 4,00
FCE 1.07
0,83 30 24,90 30 24,90
FCE 1.06
0,70 3 2,10 4 2,80
FCE 1.05
0,60 33 19,80 31 18,60
FCE 1.03
0,37 4 1,48 5 1,85
FCE 1.02
0,21 1 0,21 1 0,21
FCE 2.15
3,49 1 3,49 1 3,49
FCE 2.13
2,47 1 2,47 1 2,47
FCE 2.10
1,27 1 1,27 1 1,27
FCE 2.07
0,83 3 2,49 2 1,66
FCE 2.05
0,60 2 1,20 3 1,80
FCE 3.15
3,49 1 3,49 1 3,49
FCE 3.13
2,47 2 4,94 3 7,41
FCE 3.12
1,86 1 1,86 1 1,86
FCE 3.10
1,27 10 12,70 10 12,70
FCE 3.09
1,00 1 1,00 1 1,00
FCE 3.07
0,83 7 5,81 7 5,81
FCE 3.05
0,60 10 6,00 10 6,00
FCE 4.05
0,60 4 2,40 4 2,40
FCE 4.04
0,44 1 0,44 1 0,44
FCE 4.02
0,21 7 1,47 7 1,47
FCE 4.01
0,12 2 0,24 2 0,24
SUBTOTAL 3
287 432,85 290 436,96
TOTAL
367 802,97 369 802,96 ” (NR) *
Texto capturado em 28/07/2026, 11:15:30 do Portal do Planalto. Para a versão oficial atualizada (com alterações posteriores), consulte a fonte original no link abaixo.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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