DECDecreto·
Decreto nº 13.073
Assinada em 20 de julho de 2026 · Publicada em 21 de julho de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Decreto nº 13.073, de 20 de julho de 2026. Autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 21 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13073.htm. Acesso em: 21 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, July 21). Decreto nº 13.073 — Autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13073.htm
Chicago
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Autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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