Decreto nº 13.077

d13077 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 13.077, DE 22 DE JULHO DE 2026

Vigência Altera o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão. O

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,

no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE: I - do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: um CCE 2.13; II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Comando da Aeronáutica: um CCE 1.13; e

III

- da Secretaria de Gestão e Inovação para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: um CCE 1.13.

Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º

IV - a) 4. Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico: 4.1 Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa; 4.2 Parque de Material Aeronáutico do Galeão; e 4.3 Parque de Material Aeronáutico de São Paulo; e d) 4. 4.2 Hospitais de Força Aérea; e 5. Diretoria de Veteranos e Pensionistas; ............................................................................................................” (NR)

Art. 3º O Anexo III ao Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º

I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Assessoria do Presidente;

II - órgãos seccionais:

a) Procuradoria Federal;

b) Auditoria Interna; e

c) Ouvidoria;

III - órgãos específicos singulares:

a) Diretoria-Executiva; e

b) Diretoria Técnica; e

IV - unidade descentralizada: Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal.” (NR) “Art. 3º À Assessoria do Presidente compete assessorar o Presidente em suas atribuições de direção e gestão, em especial aos assuntos relacionados ao Sistema Financeiro de Habitação.” (NR) “Art. 4º-A À Auditoria Interna compete:

I - proceder ao controle interno, fiscalizar e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais da CFIAe;

II - assessorar o Presidente da CFIAe no cumprimento dos objetivos institucionais da CFIAe, prioritariamente na supervisão e no controle interno administrativo;

III - realizar auditorias e emitir relatório sobre a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos, relativamente aos programas, aos projetos e às atividades sob responsabilidade da CFIAe;

IV - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da CFIAe e sobre as tomadas de contas especiais;

V - acompanhar o atendimento às diligências e a implementação das recomendações dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União;

VI - elaborar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna da CFIAe; e

VII - realizar auditorias nos sistemas, nos processos e nas rotinas da CFIAe.” (NR) “Art. 4º-B À Ouvidoria compete executar as atividades de ouvidoria previstas no art. 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 .” (NR) “Art. 6º-A Ao Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal compete:

I - prestar suporte administrativo à Presidência da CFIAe no Distrito Federal;

II - assistir o Presidente em suas representações; e

III - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao cerimonial no Distrito Federal.” (NR) “Art. 7º

IV - aprovar as propostas orçamentárias anuais para que sejam remetidas aos órgãos competentes;

V - acompanhar a execução dos recursos orçamentários da CFIAe; e ............................................................................................................” (NR)

“CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º O Auditor será designado e dispensado na forma estabelecida no art. 15, § 5º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000. ” (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 5º O Anexo IV ao Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.

Art. 6º O Anexo VIII ao Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.

Art. 7º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 97.138, de 25 de novembro de 1988 ;

II - o Decreto nº 8.595, de 18 de dezembro de 2015 ; e

III

- os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022: a) do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I: 1. o item 2 da alínea “a” ; e 2. o item 8 da alínea “c” ; e b) as alíneas “a” e “b” do inciso I do caput do art. 2º do Anexo III.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ

INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE

a) DO COMANDO DA AERONÁUTICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE

GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS

PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO COMAER/MD PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.13

4,12 1 4,12

TOTAL 1

4,12

b) SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O COMANDO DA AERONÁUTICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O COMAER/MD

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.13

4,12 1 4,12

TOTAL 1

4,12

c) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CAIXA DE FINANCIAMENTO

IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA – CFIAe:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A CFIAe

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.13

4,12 1 4,12

TOTAL 1

4,12

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE

CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE 1

Comandante

CCE 1.18

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA 1

Assessor

CCE 2.13 1

Assistente

FCE 2.07 5

Assistente Técnico

CCE 2.05

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA 1

Assessor

CCE 2.13 1

Assessor Técnico

CCE 2.10 8

Assistente

CCE 2.07 3

Assistente

FCE 2.07 7

Assistente Técnico

CCE 2.05

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA 1

Assistente Técnico

CCE 2.05

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA 1

Assistente

FCE 2.07 2

Assistente Técnico

CCE 2.05

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS 5

Assessor

CCE 2.13 2

Assessor Técnico

CCE 2.10 4

Assistente

CCE 2.07 6

Assistente Técnico

CCE 2.05

INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA 1

Diretor

CCE 1.13

Divisão 7 Chefe

CCE 1.07

Divisão 1 Chefe

FCE 1.07 1

Assistente Técnico

CCE 2.05

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES 4

Assistente Técnico

CCE 2.05

COMANDO-GERAL DE APOIO 1

Assistente

FCE 2.07 3

Assistente Técnico

CCE 2.05

COMANDO DE PREPARO

Coordenação 1 Coordenador

CCE 1.10 2

Assistente

CCE 2.07 3

Assistente Técnico

CCE 2.05

COMANDO-GERAL DO PESSOAL 1

Assistente

CCE 2.07 3

Assistente

FCE 2.07 7

Assistente Técnico

CCE 2.05

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL 2

Assistente

CCE 2.07 3

Assistente

FCE 2.07 6

Assistente Técnico

CCE 2.05

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO 3

Assistente

FCE 2.07 1

Assistente Técnico

CCE 2.05

SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA 2

Assistente

CCE 2.07 2

Assistente

FCE 2.07

Divisão 1 Chefe

FCE 1.07 13

Assistente Técnico

CCE 2.05

DEMAIS ORGANIZAÇÕES MILITARES

Museu Aeroespacial Paulista 1 Diretor

CCE 1.13

Serviço 1 Chefe

FCE 1.06

Serviço 6 Chefe

FCE 1.05

Seção 31 Chefe

FCE 1.04

Setor 142 Chefe

FCE 1.02 3

Assistente Técnico

FCE 2.06 1

Assistente Técnico

FCE 2.05

128 Assistente Técnico

FCE 2.04

218 Assistente Técnico

FCE 2.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE

CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

9,12 1 9,12 1 9,12

SUBTOTAL 1 1

9,12 1 9,12

CCE 1.13

4,12 1 4,12 2 8,24

CCE 1.10

2,12 1 2,12 1 2,12

CCE 1.07

1,39 7 9,73 7 9,73

CCE 2.13

4,12 8 32,96 7 28,84

CCE 2.10

2,12 3 6,36 3 6,36

CCE 2.07

1,39 19 26,41 19 26,41

CCE 2.05

1,00 59 59,00 59 59,00

SUBTOTAL 2 98

140,70 98 140,70

FCE 1.07

0,83 2 1,66 2 1,66

FCE 1.06

0,70 1 0,70 1 0,70

FCE 1.05

0,60 6 3,60 6 3,60

FCE 1.04

0,44 31 13,64 31 13,64

FCE 1.02

0,21 142 29,82 142 29,82

FCE 2.07

0,83 17 14,11 17 14,11

FCE 2.06

0,70 3 2,10 3 2,10

FCE 2.05

0,60 1 0,60 1 0,60

FCE 2.04

0,44 128 56,32 128 56,32

FCE 2.02

0,21 218 45,78 218 45,78

SUBTOTAL 3

549 168,33 549 168,33

TOTAL

648 318,15 648 318,15 ” (NR)

ANEXO III

(Anexo IV ao Decreto nº11.237, de 18 de outubro de 2022) “a)

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIRETORIA TÉCNICA 1

Diretor

CCE 1.13

Seção 2 Chefe

FCE 1.03

Seção 1 Chefe

FCE 1.03 1

Assistente Técnico

FCE 2.02

GABINETE AVANÇADO DO PRESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL 1

Chefe CCE 1.13 b)

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

7,99 1 7,99 1 7,99

CCE 1.13

4,12 3 12,36 4 16,48

CCE 1.10

2,12 2 4,24 2 4,24

CCE 1.07

1,39 2 2,78 2 2,78

CCE 1.06

1,17 1 1,17 1 1,17

CCE 1.05

1,00 1 1,00 1 1,00

CCE 2.10

2,12 1 2,12 1 2,12

SUBTOTAL 1 11

31,66 12 35,78

FCE 1.03

0,37 4 1,48 4 1,48

FCE 1.02

0,21 1 0,21 1 0,21

FCE 2.03

0,37 2 0,74 2 0,74

FCE 2.02

0,21 2 0,42 2 0,42

SUBTOTAL 2 9

2,85 9 2,85

TOTAL 20

34,51 21 38,63 ” (NR)

ANEXO IV

(Anexo VIII ao Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022)

“SEDES DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA

ÓRGÃO

SEDE

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

ASSESSORIA PARLAMENTAR E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO COMANDO DA

AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

MUSEU AEROESPACIAL

RIO DE JANEIRO-RJ

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES

DISTRITO FEDERAL

COMANDO-GERAL DE APOIO

SÃO PAULO-SP

CENTRO LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA

SÃO PAULO-SP

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA

SÃO PAULO-SP

DIRETORIA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO

SÃO PAULO-SP

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA

LAGOA SANTA-MG

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO

RIO DE JANEIRO-RJ

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO

SÃO PAULO-SP

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA AERONÁUTICA

SÃO PAULO-SP

COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS

DISTRITO FEDERAL

COMANDO DE PREPARO

DISTRITO FEDERAL

PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL

BELÉM-PA

SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL

RECIFE-PE

BASE AÉREA DE NATAL

PARNAMIRIM-RN

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL

RIO DE JANEIRO-RJ

QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL

SÃO PAULO-SP

BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE

CAMPO GRANDE-MS

QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL

CANOAS-RS

SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL

DISTRITO FEDERAL

SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL

MANAUS-AM

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA

RIO DE JANEIRO-RJ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

RIO DE JANEIRO-RJ

DIRETORIA DE ENSINO

DISTRITO FEDERAL

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

PIRASSUNUNGA-SP

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA

LAGOA SANTA-MG

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA

GUARATINGUETÁ-SP

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR

BARBACENA-MG

UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA

RIO DE JANEIRO-RJ

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

RIO DE JANEIRO-RJ

DIRETORIA DE SAÚDE

RIO DE JANEIRO-RJ

HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA

RIO DE JANEIRO-RJ

HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA

DISTRITO FEDERAL

HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO

SÃO PAULO-SP

HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO

RIO DE JANEIRO-RJ

DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS

RIO DE JANEIRO-RJ

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE COMBATE

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

RIO DE JANEIRO-RJ

COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

RIO DE JANEIRO-RJ

PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO

AÉREO

DISTRITO FEDERAL

QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

MANAUS-AM

JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA

RIO DE JANEIRO-RJ

SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

RIO DE JANEIRO-RJ

CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

RIO DE JANEIRO-RJ

DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA

DISTRITO FEDERAL

” (NR) *