Decreto nº 13.087
Citação acadêmica
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BRASIL. Decreto nº 13.087, de 30 de julho de 2026. Altera o Decreto no 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 31 jul. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13087.htm. Acesso em: 31 jul. 2026.
Brasil. (2026, July 31). Decreto nº 13.087 — Altera o Decreto no 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13087.htm
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}Ementa oficial
Altera o Decreto no 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.
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d13087
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 13.087, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de
2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres,
para prorrogar a sua vigência. O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84,
caput
, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026
, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Art. 6º
Este Decreto entra em
vigor em 31 de julho de 2026. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 30 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º
da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Helena Carvalho Lopes
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 31.7.2026 *
Texto capturado em 31/07/2026, 11:09:08 do Portal do Planalto. Para a versão oficial atualizada (com alterações posteriores), consulte a fonte original no link abaixo.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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