Decreto nº 13.102

d13102 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 13.102, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção. O

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo , três mil cento e oito Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino – FG e dois Cargos de Direção – CD, nos seguintes cargos e funções:

I - oito CD-2;

II - setenta e cinco CD-4;

III - oitocentos e noventa e duas FG-1; e

IV - duzentas e vinte e duas Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC.

Art. 2º Os CD, as FG e as FCC resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior.

Parágrafo único. Compete ao Ministério da Educação distribuir os CD, as FG e as FCC de que trata o caput entre as instituições federais de ensino superior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.2026

ANEXO

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

– FG E CARGOS DE DIREÇÃO — CD TRANSFORMADOS EM CD, FG E FUNÇÕES

COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO – FCC, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO

ART. 6º DA LEI Nº

14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

FG/CD/FCC-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

DIFERENÇA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CD-2 4,80 - - 8 38,40 8 38,40 CD-3 3,51 2 7,02 - - -2 -7,02 CD-4 2,38 - - 75 178,50 75 178,50

SUBTOTAL 1 2

7,02 83 216,90 81 209,88 FG-1 0,36 - - 892 321,12 892 321,12 FG-2 0,24 659 158,16 - - -659 -158,16 FG-3 0,20 2.210 442,00 - - -2.210 -442,00 FG-4 0,09 99 8,91 - - -99 -8,91 FG-5 0,07 58 4,06 - - -58 -4,06 FG-6 0,05 54 2,70 - - -54 -2,70 FG-7 0,03 19 0,57 - - -19 -0,57 FG-8 0,03 9 0,27 - - -9 -0,27

SUBTOTAL 2

3.108 616,67 892 321,12 -2216 -295,55

FCC

0,36 - - 222 79,92 222 79,92

SUBTOTAL 3 - -

222 79,92 222 79,92

TOTAL

3.110 623,69 1.197 617,94 -1.913 -5,75 *