Decreto nº 13.123
Citação acadêmica
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BRASIL. Decreto nº 13.123, de 21 de setembro de 2026. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 22 set. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13123.htm. Acesso em: 22 set. 2026.
Brasil. (2026, September 22). Decreto nº 13.123 — Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13123.htm
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}Ementa oficial
Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026.
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d13123 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 13.123, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026. O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no exercício do cargo de Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA :
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2026, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.
Parágrafo único. Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 12.837, de 3 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.655, de 7 de outubro de 2025 .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2026
ANEXO
QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS NOS QUADROS DE OFICIAIS
DA AERONÁUTICA NO ANO-BASE DE 2026
QUADROS
POSTOS
CORONEL
TENENTE-CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
PRIMEIRO-TENENTE
Quadro de Oficiais Aviadores 53 21 23 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 5 4 9 - - Quadro de Oficiais Intendentes 24 6 7 - - Quadro de Oficiais Médicos 22 11 18 - - Quadro de Oficiais Dentistas 7 6 8 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 3 2 2 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 8 4 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 1 0 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 1 2 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 1 0 0 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 0 0 0 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 1 1 0 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 1 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 1 0 0 - - Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - - - 31 26 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - - *
Texto capturado em 22/09/2026, 11:07:10 do Portal do Planalto. Para a versão oficial atualizada (com alterações posteriores), consulte a fonte original no link abaixo.
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