LBLei Básica·
Lei Básica nº DL200
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Ato Normativo nº DL200, de 16 de junho de 2026. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 16 jun. 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm#view. Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, June 16). Ato Normativo nº DL200. *Diário Oficial da União*. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm#view
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(Sem ementa disponível.)
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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