LCLei Complementar·
Lei Complementar nº 226
Assinada em 12 de janeiro de 2026 · Publicada em 13 de janeiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. Altera a Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 13 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp226.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 13). Lei Complementar nº 226 — Altera a Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp226.htm
BibTeX
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}Ementa oficial
Altera a Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
