LCLei Complementar·
Lei Complementar nº 228
Assinada em 19 de março de 2026 · Publicada em 20 de março de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026. Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 20 mar. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp228.htm. Acesso em: 19 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, March 20). Lei Complementar nº 228 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp228.htm
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Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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