LCLei Complementar·
Lei Complementar nº 233
Assinada em 01 de julho de 2026 · Publicada em 01 de julho de 2026
Citação acadêmica
Copie a referência deste ato normativo no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
ABNT
BRASIL. Lei Complementar nº 233, de 1 de julho de 2026. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 1 jul. 2026. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-07-01;233. Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Brasil. (2026, July 1). Lei Complementar nº 233 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. *Diário Oficial da União*. https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-07-01;233
BibTeX
@misc{lc-233-2026,
author = {{Brasil}},
title = {Lei Complementar nº 233, de 1 de julho de 2026},
howpublished = {Diário Oficial da União, Seção 1},
year = {2026},
url = {https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-07-01;233},
note = {Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.}
}Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
Translate
