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Lei Ordinária nº 15.324
Assinada em 06 de janeiro de 2026 · Publicada em 07 de janeiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.324, de 6 de janeiro de 2026. Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 7 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15324.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 7). Lei nº 15.324 — Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15324.htm
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Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
