Lei Ordinária nº 15.330
Citação acadêmica
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BRASIL. Lei nº 15.330, de 7 de janeiro de 2026. Altera o art. 1o da Lei no 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 8 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15330.htm. Acesso em: 3 set. 2026.
Brasil. (2026, January 8). Lei nº 15.330 — Altera o art. 1o da Lei no 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15330.htm
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Altera o art. 1o da Lei no 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.
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L15330 Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
LEI
Nº 15.330, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro ( Euterpe oleracea ), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro ( Theobroma grandiflorum ), são designados frutas nacionais.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Henrique Baqueta Fávaro Margareth Menezes da Purificação Costa Valder Ribeiro de Moura
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2026 *
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