LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.336
Assinada em 08 de janeiro de 2026 · Publicada em 09 de janeiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.336, de 8 de janeiro de 2026. Altera a Lei no 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 9 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15336.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 9). Lei nº 15.336 — Altera a Lei no 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15336.htm
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Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
