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LOLei Ordinária·Edição extra

Lei Ordinária nº 15.346

Assinada em 14 de janeiro de 2026 · Publicada em 14 de janeiro de 2026

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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026 . Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 14 jan. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15346.htm. Acesso em: 13 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, January 14). Lei nº 15.346 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026 . Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15346.htm
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Ementa oficial

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026 . Mensagem de veto

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