LOLei Ordinária·Edição extra
Lei Ordinária nº 15.349
Assinada em 17 de fevereiro de 2026 · Publicada em 18 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.349, de 17 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 18 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15349.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 18). Lei nº 15.349 — Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15349.htm
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Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Mensagem de veto
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