LOLei Ordinária·Edição extra
Lei Ordinária nº 15.351
Assinada em 17 de fevereiro de 2026 · Publicada em 18 de fevereiro de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.351, de 17 de fevereiro de 2026. Altera a Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei no 11.854, de 3 de dezembro de 2008. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 18 fev. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15351.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, February 18). Lei nº 15.351 — Altera a Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei no 11.854, de 3 de dezembro de 2008. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15351.htm
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Altera a Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei no 11.854, de 3 de dezembro de 2008. Mensagem de veto
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