LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.355
Assinada em 11 de março de 2026 · Publicada em 12 de março de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.355, de 11 de março de 2026. Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1o de dezembro de 2010. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15355.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, March 12). Lei nº 15.355 — Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1o de dezembro de 2010. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15355.htm
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Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1o de dezembro de 2010.
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