LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.359
Assinada em 24 de março de 2026 · Publicada em 25 de março de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026. Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 25 mar. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15359.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, March 25). Lei nº 15.359 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15359.htm
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Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Mensagem de veto
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