LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.364
Assinada em 26 de março de 2026 · Publicada em 27 de março de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.364, de 26 de março de 2026. Altera a Lei no 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 27 mar. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15364.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, March 27). Lei nº 15.364 — Altera a Lei no 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. Mensagem de veto. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15364.htm
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