LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.364
Assinada em 26 de março de 2026 · Publicada em 27 de março de 2026
Citação acadêmica
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Gerando referências…
Ementa oficial
Altera a Lei no 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. Mensagem de veto
Os metadados (tipo, número, data, ementa) foram coletados automaticamente da Resenha Diária do Planalto. O texto consolidado e a versão oficial atualizada permanecem no Portal da Legislação do Governo Federal.
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