LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.387
Assinada em 13 de abril de 2026 · Publicada em 14 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.387, de 13 de abril de 2026. Altera a Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas. *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 14 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15387.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 14). Lei nº 15.387 — Altera a Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas. *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15387.htm
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}Ementa oficial
Altera a Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
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