LOLei Ordinária·
Lei Ordinária nº 15.388
Assinada em 14 de abril de 2026 · Publicada em 15 de abril de 2026
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). *Diário Oficial da União*: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15388.htm. Acesso em: 3 jun. 2026.
APA
Brasil. (2026, April 15). Lei nº 15.388 — Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). *Diário Oficial da União*. http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15388.htm
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Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
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